Eurodeputado Hélder Sousa Silva pede à Europa legislação específica para a pirataria
O eurodeputado Hélder Sousa Silva pediu à Comissão Europeia que apresente uma proposta de legislação específica para resolver o problema da pirataria em linha de conteúdos desportivos e outros conteúdos em direto. O mafrense propôs ainda que “as receitas perdidas pelos organizadores de eventos desportivos, devido à pirataria em linha de conteúdos desportivos em direto, poderiam ser reinvestidas no ecossistema desportivo europeu”.
A intervenção do eurodeputado do PSD decorreu na Comissão da Educação e da Cultura (CULT) do Parlamento Europeu, da qual é membro, e onde propôs que os largos milhões de euros que os estados-membros perdem devido à pirataria de eventos desportivos em direto, poderiam ser canalizados para a promoção e incentivo à prática do desporto.
Hélder Sousa Silva alertou que, apesar da recomendação da Comissão Europeia emitida em maio de 2023 para combater a retransmissão não autorizada de eventos ao vivo, o fenómeno persiste em toda a Europa. A Comissão encorajou os estados-membros, as autoridades nacionais, os titulares de direitos e os prestadores de serviços intermediários a tomarem medidas eficazes e adequadas para combater a retransmissão não autorizada deste tipo de eventos; mas tais medidas “não estão a ser implementadas e estão a ser ignoradas”, alertou o eurodeputado, recordando que está em causa “o respeito dos direitos fundamentais e das regras em matéria de proteção de dados pessoais”.
