A Assembleia Municipal de Torres Vedras aprovou por unanimidade, em reunião extraordinária no dia 24 de março, a segunda revisão ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano da Câmara Municipal para 2025. A reunião teve um único ponto na ordem de trabalhos e foi convocada com caráter de urgência.

Na passada terça-feira, dia 25, uma comitiva de deputados do partido Chega, composta por Pedro Frazão e Bruno Nunes (presidente da Comissão de Poder Local e Ordenamento do Território da Assembleia da República), acompanhados da vice-presidente da Distrital de Lisboa, Patrícia Almeida, e por elementos da Concelhia da Torres Vedras, entre os quais Carlos Filipe, deputado municipal, visitaram várias empresas agrícolas para se inteirarem dos estragos provocados pela tempestade Martinho. O grupo visitou a Hortiar, a Carmo & Silvério Horticultura e ainda a Adega Cooperativa de S. Mamede da Ventosa.

O Unidos por Torres Vedras – Movimento Cívico, propôs na sessão de Câmara desta terça-feira, que decorreu na Freiria, a criação de um portal dedicado, e uma app associada, a integrar no site municipal, para extensa divulgação gratuita, de todo o tipo de eventos de carácter cultural, associativo, lúdico ou similar, tenha ou não fins lucrativos, seja público ou privado ou tenha lugar na cidade ou em qualquer localidade do concelho.

No passado sábado, dia 22, o PSD de Torres Vedras deslocou-se ao Ameal e visitou várias áreas de produção de morango, ouvindo proprietários destas explorações agrícolas, em que o mau tempo provocou grandes danos nas estruturas de cobertura e nos morangueiros, na sua principal fase de produção.

Dia no passado dia 9 realizou-se, no Centro de Trabalho de Mafra do PCP, a primeira reunião da nova Concelhia, eleita na IX Assembleia de Organização de Mafra do PCP, seguida do lanche comemorativo do 104.º aniversário do partido.

O Unidos por Torres Vedras propôs, na Sessão de Câmara, a instalação, em articulação com as entidades competentes, de um Sistema de Videovigilância da Floresta para deteção de incêndios e descargas ilegais, nas florestas, rios e arribas que deverá ser criado de uma forma progressiva, começando pelos locais de maior risco.

No passado dia 26 de fevereiro, a Assembleia Municipal de Torres Vedras aprovou a revisão do Orçamento da Câmara, com ampla maioria, sete abstenções e um voto contra. O voto discordante partiu de José Damas Antunes, presidente da União de Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça, que justificou a sua posição com a redução drástica da verba destinada à remodelação da Escola Gaspar Campello.

No passado dia 26 de fevereiro, a Assembleia Municipal de Torres Vedras aprovou, por unanimidade, seis recomendações destinadas à Câmara Municipal e à Unidade Local de Saúde do Oeste (ULS), visando a melhoria dos serviços de saúde no concelho.

No passado dia 26 de fevereiro, durante a reunião da Assembleia Municipal de Torres Vedras, Francisco Corvelo, deputado municipal do PCP, questionou a maioria socialista sobre a situação atual do Centro Social de Maceira. O deputado, que visitou recentemente a instituição, trouxe à Assembleia uma série de preocupações relacionadas com a gestão e sustento da mesma. O Centro Social de Maceira é responsável por várias valências, incluindo uma creche com quatro salas que acolhe 66 crianças, um jardim de infância com 75 alunos, 44 crianças em ATL e é o único berçário da freguesia. Além disso, a instituição avançou com a construção de um centro de dia, cuja gestão foi entregue a uma entidade privada. No entanto, esta decisão resultou numa dívida, que, segundo Francisco Corvelo, deveria ser parcialmente apoiada pela Câmara Municipal. O deputado lamentou que, até o momento, nada tenha sido feito pela autarquia para resolver a situação financeira. “A Câmara Municipal nada fez até hoje, deixando o centro com o encargo de uma dívida impossível de suportar”, afirmou. A situação do Centro Social é ainda mais crítica devido a um contrato de locação de 10 anos com uma entidade privada, cujas mensalidades não são suficientes para cobrir as prestações bancárias, o que torna o arrendamento financeiramente insustentável. “Esse arrendamento é ruinoso para a instituição”, sublinhou o comunista. Além disso, Francisco Corvelo alertou para o aumento dos preços praticados pelo gestor privado, que, segundo ele, está a dificultar o acesso da população da Maceira aos serviços que a instituição deveria disponibilizar. O deputado também revelou várias exigências feitas por entidades como a Câmara Municipal, a Proteção Civil e a Segurança Social, incluindo a substituição de cacifos, a alteração do pavimento e a substituição do autocarro até 31 de agosto, sob pena de o centro perder o transporte das crianças. “O centro social teve ainda de abdicar de fornecer as refeições escolares devido à falta de capacidade da cozinha, que precisa ser ampliada por exigência da Proteção Civil e da autarquia”, explicou Francisco Corvelo. Face a esta situação, o deputado questionou a presidente da Câmara Municipal, Laura Rodrigues, sobre um suposto compromisso da autarquia de contribuir com 250 mil euros para a construção do centro de dia e quis saber o que falta para que a Câmara cumpra essa promessa. Francisco Corvelo questionou ainda a hipótese de ser uma tentativa da autarquia colocar em causa a direção do centro social em cheque. Em resposta, a presidente da Câmara Municipal, Laura Rodrigues, começou por esclarecer que não tem intenção de colocar em causa a atual direção ou os órgãos sociais do Centro Social de Maceira. A edil explicou que já havia reunido com a direção da instituição em virtude de um documento escrito, não qual está previsto o apoio da Câmara à construção do centro de dia, no valor de 125 mil euros. Compromisso esse que, segundo a autarca, tem cerca de 20 anos. “Não vou negar que a Câmara tenha um compromisso com o Centro Social de Maceira, mas ele precisa ser avaliado pela área jurídica da Câmara”, afirmou Laura Rodrigues, garantindo que a autarquia não deixará de apoiar qualquer uma das instituições existentes no concelho, “nomeadamente estas de cariz social e que têm uma importância extraordinariamente grande na confeção de refeições e de apoios aos nossos alunos”. Ainda sobre a intervenção de Francisco Corvelo, Laura Rodrigues disse que “há incorreções nas afirmações feitas”, mas recusou-se a entrar em detalhe, deixando apenas a informação que tem o compromisso de fazer uma visita à instituição, conhecer a nova direção e saber o que a mesma pretende fazer.

“A longevidade do PCP deve-se à luta dos trabalhadores”, afirmou Bernardino Soares durante o almoço do 104.º aniversário do Partido Comunista Português, no passado dia 9, organizado pela Comissão Concelhia do Sobral de Monte Agraço. O membro do Comité Central do PCP referiu ainda que “este partido continuará a ser a única organização política na luta pelos direitos do nosso povo e a lutar por uma vida melhor”. No encontro, que reuniu mais de uma centena de militantes e simpatizantes na sede do Clube Recreativo da Sapataria, Bernardino Soares referiu-se à atualidade política nacional e internacional, frisando que “o salário e a reforma são um direito das pessoas, a pobreza resolve-se dando às pessoas condições para deixarem de ser pobres”. O primeiro discurso foi de Cláudia Soares, da Comissão Concelhia do PCP, que traçou como principal objetivo nas próximas eleições autárquicas a recuperação da Junta de Freguesia da Sapataria, que a CDU perdeu para uma lista independente nas eleições de 2021. Luís Soares, já anunciado como candidato à presidência da Câmara do Sobral de Monte Agraço pela CDU, disse encarar o desafio “com entusiasmo, mas ciente de que é um desafio coletivo, de enorme responsabilidade e para o qual todos estão convocados. O momento é de afirmação, de criar impulso e de apontar de forma certeira para a concretização de objetivos e projetos que estão por realizar”. “Para o futuro que ambicionamos, a visão refletida e assumida para o concelho considerará, de modo integrado, as perspetivas de desenvolvimento demográfico, social, económico, a dimensão ecológica e ambiental, bem como aquelas que são as nossas matrizes identitárias e que estão presentes na nossa memória coletiva”, sublinhou, acrescentando que pretende apostar na regeneração do espaço urbano e na valorização do património, sem esquecer as zonas mais rurais. Como projetos, o candidato mencionou a variante nascente à vila que ligará a EN248 à EN115, facilitando também o acesso à zona industrial; a revisão do PDM e ampliação das zonas industriais do Sobral e da Sapataria em cerca de 15 hectares cada uma. Luís Soares lembrou ainda que o concelho está a crescer em população, o que obriga a uma adaptação da estrutura municipal. Nesse sentido, referiu-se a outros projetos, como a renovação do antigo posto da GNR; para além da instalação de um novo relvado sintético no campo de jogos; a transformação do antigo eucaliptal num novo parque verde; a Estratégia Local de Habitação; a requalificação das garagem e estaleiro municipais, do mercado e do antigo matadouro; e reparação de vias municipais. Destacou igualmente a criação da Creche da Sapataria, “uma obra das mais estruturantes para a freguesia e para o concelho, que vem dar resposta a uma necessidade premente das famílias”. A transferência de competências para o poder local, mais o rejuvenescimento e o aumento da população em 3,8%, obrigam, segundo Luís Soares, ao reforço do investimento municipal em algumas áreas, em particular a educação, com o aumento de transportes e refeições escolares e prolongamentos de horários. Só no quadro de pessoal houve um aumento de 190 para cerca de 300 trabalhadores. O candidato da CDU prometeu também que vai exigir “mais e melhores cuidados de saúde primários, intervenções nas estradas nacionais que cruzam o nosso concelho, a construção do IC11 e do pavilhão na nossa escola”. O almoço terminou com um aplauso de pé a José Alberto Quintino, que terminará o cargo de presidente da Câmara ao atingir a limitação de mandatos.

Na qualidade de membro da Comissão da Segurança e da Defesa (SEDE), Hélder Sousa Silva, juntamente com três outros eurodeputados, visitaram a Bósnia-Herzegovina, entre os dias 24 e 27 de fevereiro, debatendo os desafios de segurança com os líderes políticos daquele país. Durante as reuniões na capital Sarajevo, a delegação europeia quis identificar, entre outras, as questões políticas e étnicas que continuam a dificultar a governação do país e quais as ameaças mais prementes à segurança interna que a Bósnia enfrenta atualmente. Os deputados condenaram a retórica secessionista proveniente da República Srpska, que contribui ainda mais para a vulnerabilidade do país.

O Unidos por Torres Vedras propôs na última Sessão de Câmara, que teve lugar em Runa, a implementação de um Programa Municipal “Torres Vedras & Freguesias sem fios”, assente num cronograma de intervenções por ruas, na cidade, e centros das freguesias (a estender progressivamente a todo o concelho), de modo a dar início à progressiva remoção de fios, cabos, caixas e similares, transferindo os que estão em uso para o sub-solo. “De há muitos anos a esta parte, diversos cidadãos reclamam da utilização abusiva das fachadas dos prédios onde residem para colocação de toda a espécie de cablagem, fios e caixas, rolos e equipamentos avulsos, muitas vezes obsoletos, criando um aspeto descuidado e de desleixo, para além de constituírem fatores de risco de segurança para os residentes e transeuntes”, sustenta o movimento cívico. Com efeito, como bem notava o Provedor de Justiça, já em 2013, “à medida que novas instalações são executadas, ninguém remove as precedentes, com grave prejuízo da estética urbana e com riscos para a segurança de pessoas e bens”. Lisboa desencadeou, em 2024, o Programa “Lisboa sem fios”, definindo zonas piloto e testando um trabalho conjunto entre a autarquia e os operadores na remoção de cabos “mortos” em postes e edifícios, e a transferência de cabos “ativos” para o subsolo. O resultado foi que já foram removidos cerca de 20km de fios, cabos e equipamentos análogos. Segundo a Câmara Municipal de Lisboa, estas ações-piloto são especialmente úteis no ajuste de procedimentos e coordenação entre os diferentes operadores privados de telecomunicações e também com a E-Redes. Paralelamente, está a ser revisto o Regulamento de Infraestruturas em Espaço Público com vista a ser criado um guia de apoio para que proprietários e condomínios possam contribuir para a retirada dos fios das fachadas da cidade. Em face desta experiência manifestamente positiva, o Unidos julga imperioso replicar esta boa prática, desencadeando processo idêntico na cidade de Torres Vedras e nas Freguesias, em coordenação com os operadores responsáveis.