JORGE HUMBERTO: «25 de Abril»

Ele vai ao encontro daqueles que ousaram tomar a iniciativa militar - o MFA - e, por isso, os saudamos e não esquecemos!

Vai ao encontro das sucessivas gerações que com a sua luta, a sua coragem, generosidade e sacrifício, alguns da própria vida, foram construindo durante 48 anos, debaixo da mais feroz repressão, prisões e violência, o longo e doloroso caminho que nos havia de conduzir ao Abril da Revolução libertadora, pondo fim ao regime fascista.

Esse odioso regime de quase meio século de opressão, atraso económico, social, cultural e civilizacional, analfabetismo, emigração em massa, isolamento internacional e guerra, que usava a violência como instrumento repressivo de protecção e sustentação da ditadura terrorista dos monopólios e latifúndios.

A todos os democratas e antifascistas, é justa a nossa sentida homenagem!

Vai ao encontro dos que transformaram aquele corajoso acto militar inicial em Revolução com a sua acção criadora e transformadora - os trabalhadores e o povo de Portugal!

Essa geração de homens, mulheres e jovens que unindo esforços na frutuosa aliança de Povo/MFA, garantiram a democratização da sociedade portuguesa e importantes e inolvidáveis conquistas, que produziram profundas transformações económicas, sociais, políticas e civilizacionais.

Transformações que moldaram e deram forma à democracia portuguesa, que a Constituição da República consagrou como projecto de realização da nossa vida colectiva.

Uma democracia não apenas política, com as inerentes liberdades, o pluralismo, eleições e a participação directa do povo, mas também a dimensão económica, social e cultural.

Dimensão económica, garantida pela propriedade social dos sectores básicos e estratégicos nacionais colocados ao serviço dos trabalhadores e do povo e com a sua participação.

Dimensão social, com a consagração de amplos direitos laborais, individuais e colectivos, como aqueles foram conquistados no desenvolvimento do processo revolucionário, nomeadamente o direito ao emprego com direitos e a garantia direitos sociais universais, à saúde, à educação, à protecção social.

Nesta dimensão e porque é importante não esquecer foi a Revolução de Abril que assegurou o direito à livre organização sindical, ao direito à manifestação e à greve. Que consagrou a proibição dos despedimentos sem justa causa. Que procedeu à criação do salário mínimo nacional. Que promoveu o aumento e alargamento das pensões de reforma e grandes avanços nos domínios da saúde, com a criação do SNS universal, geral e gratuito, mas também grandes avanços no ensino em todos níveis.

Democracia que na sua dimensão cultural, se traduzia a cada avanço do processo revolucionário no acesso das massas populares à sua fruição e no apoio à criação cultural.

Democracia onde tem um papel de relevo o poder local democrático. Esse poder local que expressa e assegura o direito do povo de decidir sobre os problemas das suas terras e o seu desenvolvimento.

Democracia que se quis ampla e densa em direitos, liberdades e garantias e que a prolongada acção dos últimas décadas de governos ao serviço dos grandes interesses económicos foi amputando, mutilando e também esvaziando, atingindo o conjunto das suas vertentes, com particular evidência e gravidade para a económica e social, onde o processo privatizador dos sectores estratégicos e da banca marcou gravemente o processo de desenvolvimento do País, com a sua entrega ao estrangeiro, pondo em causa também o nosso desenvolvimento soberano.

Uma entrega que não só tornou o País mais frágil e dependente, como no domínio dos direitos sociais e laborais, impulsionou com a acção deliberada dos governos apostados numa política de recuperação monopolista e latifundista, um grave retrocesso nas condições de vida e de trabalho do povo trabalhador.

Toda uma acção anti-social e anti-laboral que promovendo a precarização das relações de trabalho, promoveu uma política de contenção e regressão do valor real dos salários e reformas e no plano das funções sociais do Estado a degradação dos serviços que as haviam de assegurar, bem patente nos graves problemas que enfrenta o Serviço Nacional de Saúde.

Um processo anti-Abril que só não foi mais longe na sua acção destruidora, graças a prolongada e combativa luta dos trabalhadores e das populações e, por isso, o nosso pensamento vai neste momento de celebração também para aqueles que, com a sua acção nestas últimas décadas nunca desistiram de defender Abril e as suas conquistas.

Vai para aqueles que hoje continuam esse combate por uma vida melhor, inspirados nos nobres ideais de Abril e se empenham e trabalham para que Abril se cumpra nos seus desígnios emancipadores e libertadores.

E esse é o grande desafio que temos em mãos!

Um desafio exigente, num tempo em que se avolumam crescentes perigos de degradação da democracia pela acção das forças da direita e o seu projecto de levar mais longe o processo contra-revolucionário de reversão e anulação de Abril, mas também daqueles que não negando Abril em palavras, tomam partido e optam por uma política ao serviço dos poderosos, em prejuízo das condições de vida dos trabalhadores e do povo. Por isso este é um tempo de luta!

Luta nas empresas e locais de trabalho, pelo aumento dos salários e dos direitos laborais! Luta pelo aumento das pensões!

Luta pelo direito à saúde, à habitação, pelo direito das crianças e dos pais, por melhores condições de vida para todos!

Teremos que continuar a lutar nas mais diversas frentes para travar o curso de um processo que o actual governo da demitida Coligação AD e agora em gestão não só continuou, como se preparava para levar mais longe a sua ofensiva contra Abril.

Tentaram disfarçar esse propósito até à aprovação do seu Orçamento de Estado, em Outubro passado, temendo que o seu chumbo e que novas eleições fossem inevitáveis. Por isso, os vimos também a manobrar aqui e ali com cálculo eleitoralista a ceder, forçados pela luta dos trabalhadores e das populações, a algumas das suas reivindicações.

Mas passado o Orçamento e perspectiva da sua manutenção pela mão que o PS lhe deu na sua aprovação e logo veio ao de cima a sua real política e os seus projectos revanchistas e destruidores contra Abril, para defender os grandes senhores do dinheiro: o propósito de alterar as leis laborais como o anunciaram e com elas novamente alteradas para pior, mais exploração, mais precariedade, mais tempo de trabalho; vimos de seguida a declarada intenção de abrir as portas ao assalto aos fundos da Segurança Social, deixando que os grupos económicos e os fundos financeiros deitem a mão ao dinheiro do trabalho. Não tardou igualmente o anúncio da entrega do SNS aos grupos económicos através de novas PPP, a dinamização do projecto privatizador (alta velocidade ferroviária, aeroporto, TAP), bem como um novo espaço à negociata da especulação imobiliária, com a chamada Lei dos Solos etc.

O que a vida cada vez mais mostra é que não basta mudar de governo, é mesmo preciso derrotar uma política que, independentemente de quem a realize, não serve e não pode continuar, é negativa pelo que fez e pelo que ambiciona fazer. Por isso afirmo que votar CDU, é o caminho certo e seguro!

As batalhas políticas e eleitorais que temos pela frente constituem um momento e uma oportunidade para abrir caminho a um futuro melhor e dar passos na afirmação e construção de uma outra alternativa à política de direita, capaz de defender e cumprir Abril.

Temos, no imediato, essa grande batalha eleitoral, marcada para 18 de Maio, destinada a eleger os deputados para a Assembleia República.

Este é um momento de comemoração, mas é também um tempo de opções. De opções por Abril, pelos seus valores. Tempo de criar condições para a afirmação e construção de uma verdadeira alternativa à política de direita na vida nacional.

Uma verdadeira alternativa vinculada aos valores e ideais de Abril.

Valores que permanecem válidos e actuais como são: os valores da liberdade, pertença do povo e do individuo; da emancipação social; da natureza do Estado concebido para responder aos interesses e necessidades do povo e do país, em oposição à concepção do Estado que temos,  valores do desenvolvimento visando a melhoria da qualidade do nível de vida dos portugueses, o pleno emprego, uma justa e equilibrada repartição da riqueza nacional; os valores dos direitos sociais universais; os valores da independência como espaço da nossa liberdade, identidade e soberania.

Estes valores que Abril mostrou serem seus, como seus são os que emanam das suas grandes conquistas e realizações, que não só continuam a reflectir os interesses da larga maioria dos trabalhadores e do povo, como exprimindo esses interesses têm a capacidade para guiar o nosso caminho na luta de hoje e na construção do futuro do país e da construção de uma vida melhor para o nosso povo.

Comemoramos Abril pelo que Abril significou e significa no presente, mas também pelo que significará como projecto para o futuro de Portugal!

Comemoramos Abril, para que Abril se cumpra!

(Excerto de uma intervenção por mim proferida, numa iniciativa comemorativa do 25 de Abril)