HÉLDER SOUSA SILVA: «A Bússola da competitividade - é preciso fazer acontecer!»
A União Europeia (UE) atravessa um momento crucial da sua história económica. Depois de superar a crise da dívida e as dificuldades impostas pela pandemia, enfrentamos agora uma escolha crucial: reinventar o nosso modelo económico ou aceitar uma posição secundária na economia mundial.
Os desafios são claros e bem conhecidos. Já não basta medir a competitividade apenas pelos indicadores tradicionais. No século XXI, uma economia forte precisa de responder simultaneamente a três grandes desafios: a transição energética e climática, com todos os seus custos; a revolução digital, que está a transformar completamente as formas de produção; e a necessidade de autonomia estratégica, num mundo cada vez mais imprevisível. Este novo paradigma exige inovação constante. As economias que não investirem continuamente em investigação e desenvolvimento estão condenadas à irrelevância. A questão que se coloca é simples: quer a Europa liderar esta transformação ou limitar-se a seguir os outros?
A recente "Bússola para a Competitividade" apresentada pela Comissão Europeia é, infelizmente, mais um exemplo da nossa dificuldade em passar das palavras à ação. Como resposta ao importante Relatório Draghi, esta "Bússola" apresenta uma retórica ambiciosa, mas falha no essencial: definir concretamente como financiar as suas ambições. Entre intermináveis referências a "planos de ação", "fundos a criar" e "perspetivas estratégicas", o documento revela uma grave lacuna: não explica como, na prática, vai mobilizar os recursos necessários para concretizar estas ambições.
A Europa tem uma vantagem única: pessoas altamente qualificadas e uma tradição de investigação de excelência. Porém, o grande problema da “Bússola” é não reconhecer que o desenvolvimento económico exige escolhas difíceis. A UE quer uma "economia limpa", "prosperidade sustentável" e um "mercado social único" ao mesmo tempo, sem admitir que nem sempre é possível ter tudo. Este tem sido um dos problemas da União: tentar "agradar a gregos e troianos".
Com isto, considero que no centro da estratégia de competitividade europeia deve surgir o InvestEU. Um instrumento financeiro que, desde a sua criação, tem demonstrado uma capacidade única para transformar cada euro público investido em múltiplos euros de investimento privado, atuando como um multiplicador de capital e mitigando o risco sistémico existente em certos setores. Mais do que um fundo, o InvestEU permite partilhar riscos, catalisar investimentos privados e dirigir recursos para setores estratégicos da economia europeia. A sua capacidade para atrair capital privado, combinada com garantias públicas, representa uma inovação fundamental no financiamento de projetos transformadores e com impacto real.
Os números são impressionantes: com um investimento público inicial relativamente modesto, o InvestEU conseguiu mobilizar cerca de 220 mil milhões de euros. Cada euro público gera até 14,76 euros de investimento adicional. Este efeito multiplicador funciona através de um sistema de partilha de risco com parceiros nos Estados-Membros, como o Banco Português de Fomento em Portugal. Esta abordagem permite à UE ultrapassar dois obstáculos significativos: a limitação dos recursos públicos e a fragmentação dos investimentos. O InvestEU comporta-se como um instrumento de soberania económica, capaz de alavancar uma verdadeira estratégia de investimento à escala continental.
O próximo Quadro Financeiro Plurianual representará o momento da verdade para a Europa. Ou a UE assume finalmente uma abordagem verdadeiramente transformadora, ou resigna-se a um papel cada vez mais irrelevante num mundo económico em rápida evolução. A competitividade europeia exige uma verdadeira mudança de paradigma. Não virá através de mais regulamentação, mas sim de um ecossistema que valorize genuinamente a inovação, simplifique procedimentos e crie condições para que as empresas possam crescer e competir globalmente.
A “Bússola para a Competitividade”, embora seja um primeiro passo, carece de instrumentos práticos. O documento parece acreditar que estratégias políticas, por si só, gerarão crescimento económico - uma visão que ignora a complexidade dos mercados e o papel fundamental do empreendedorismo privado. A competitividade não se decreta, constrói-se com visão estratégica, investimento inteligente e coragem para fazer escolhas difíceis. Agora, é preciso coragem política tanto das instituições europeias como dos Estados-Membros para fazer acontecer.
Hélder Sousa Silva
(Eurodeputado PSD/PPE)
