CARLOS MIGUEL: «Défice de credibilidade»

No que concerne ao exercício de 2024, a Câmara Municipal de Torres Vedras apresentou um défice, ou saldo negativo, de 745.000 € e, para alguns, “caiu o Carmo e a Trindade”.

Deu azo a um vídeo que corre nas redes sociais que faz a apologia da “desgraça” financeira.

O Badaladas dedicou-lhe uma página na sua edição de 16 de Maio em que reproduz o texto do vídeo e os comentários ao caos financeiro da CMTV são muitos e diversos, mas todos com o propósito de denegrir o executivo municipal com intuitos eleitoralistas.

Quem faz esta apologia da “desgraça” não o faz de uma forma séria, credível.

Partindo do princípio que as pessoas sabem tanto ou mais do que eu, as afirmações feitas são oportunistas, dando ênfase aos números que sustentam o “caos” e escondendo todos os outros que revelam estarmos numa situação normal e controlada.

Não, não “caiu o Carmo e a Trindade”!

Vamos lá escalpelizar os dados apresentados com realidades que constam do relatório de contas da Câmara Municipal, que dolosamente foram omitidos, como acrescentar outros importantes para a real avaliação da situação financeira da Câmara.

Sendo verdade que as contas apresentam um saldo negativo de 745.000 €, neste mesmo ano de 2024 a receita global foi de 84.762.475 €, pelo que o saldo negativo representa 0,87 % das receitas municipais.

Isto é dramático? Não!

Impede ou compromete investimentos futuros da autarquia? Não!

Aliás, é bom lembrar que nos anos de 2009 e 2010, era eu Presidente da Câmara e o Sérgio Galvão Vereador com a área financeira, apresentámos contas com défice, ou saldo negativo, de 5.424.676 € e 5.083.273 €, respectivamente (ver gráfico) e não deixámos de fazer investimentos nem de pagar a fornecedores, sendo igualmente certo que nessa altura o prazo destes pagamentos era superior aos 20 dias que se verificam agora.

A omissão destes factos por quem os vivenciou, retira credibilidade a quem fez as afirmações que fez.

As razões para o défice em 2024, como para os défices de 2009 e 2010, têm factores diversos mas há um em comum: amortizações e depreciações.

Isto é, as entidades públicas têm de reflectir nas suas contas o serviço da dívida e a depreciação dos bens adquiridos ao longo do seu tempo de vida previsível. Não são despesa efectiva nem imediata e são calculadas por regras de contabilidade pública fixadas legalmente.

Pois bem, as amortizações da Câmara Municipal no exercício económico de 2024 foram de 8.033.867 €.

É aqui que reside o factor primordial para o saldo negativo. Não evidenciar esta realidade demonstra falta de rigor, para não dizer falta de seriedade na análise das contas.

Omitindo estas realidades, os “profetas da desgraça” preferem falar de um aumento das despesas com pessoal de 18.000.000 € para 26.000.000 € em quatro anos, mas nada dizem sobre ­as/os 302 Assistentes Operacionais que saíram dos Ministérios da Educação e da Saúde para ingressarem nos quadros da Câmara Municipal em 2020, fruto do processo de descentralização de competências, cuja massa salarial em 2024 se cifrou em 4.768.306 €, nem contabilizam os justos aumentos e actualizações salariais ocorridos na função pública durante esse período.

Só os vencimentos destas/destes Assistentes Operacionais integrados nos quadros da Câmara, fundamentais para o bom funcionamento das escolas e no acompanhamento e segurança dos alunos, como também dos centros de saúde, justificam parte substancial do referido aumento de despesa.

Por último, para aqueles que dizem que se está a diminuir a capacidade do Município em fazer investimentos futuros, é bom lembrar que a capacidade de endividamento da Câmara, fixada por Lei, é de 125.359.528 € e desta capacidade total a edilidade só utilizou 18.444.673 €, pelo que a sua capacidade real de contrair dívida, ao dia de hoje, é de 106.914.854 €, da qual pode utilizar anualmente 40% da mesma. Ou seja, caso desejasse, no corrente ano, a autarquia poderia contrair empréstimos no montante de 43.226.923 € e no próximo ano verba idêntica.

Estão em causa investimentos futuros? Não, não estão!

Agora, é claro que é imperioso ter uma gestão equilibrada, como sempre tivemos.

Debater ideias e projectos para a nossa terra é do mais salutar e necessário, mas temos que pôr seriedade nesse debate, não escondendo factos importantes para a boa compreensão do tema.

Ao não fazermos isso, não seremos credíveis e a credibilidade tem de continuar a ser um valor a preservar na política.

Carlos Miguel