ÁLVARO COSTA DE MATOS: «Tempo Presente» (Artigo 112)

9 e 10 de Abril

Destaque inevitável para os últimos desenvolvimentos da guerra comercial lançada pelos EUA: poucas horas depois de escrever que era uma “óptima altura” para comprar acções, Donald Trump anunciou uma “pausa” de 90 dias na aplicação das tarifas agravadas a todos os países excepto a China. Trump explicou que tomou esta decisão depois de ver que o “nervosismo” estava a instalar-se nos mercados e por temer um cenário de “recessão”. Mas entre a decisão estratégica e o receio de caos económico, o que levou à mudança de planos? O cepticismo de republicanos no Congresso, que já pediam a limitação dos poderes do presidente na política alfandegária, e os avisos do secretário do Tesouro, sem esquecer os alertas de “recessão” do líder de um dos maiores bancos do mundo, o JPMorgan Chase, devem ter pesado na decisão de suspender a guerra comercial por 3 meses. Por cá, o Governo respondeu a Trump com um pacote destinado às empresas, que nos próximos meses terão 10 mil milhões em novas linhas de crédito e seguros de exportação com garantia pública. As medidas já estavam previstas, mas foram antecipadas devido ao actual contexto.

11 de Abril

A AD, agora sem o PPM, apresentou o seu programa eleitoral e o objectivo é manter as “contas certas”: "Não, não estimamos nenhum défice em nenhum ano desta legislatura, mesmo em 2026 com o impacto dos empréstimos do PRR", afirmou Luís Montenegro numa indirecta a Pedro Nuno Santos, que no seu programa estima o surgimento de défices por causa do PRR. Sem previsão de défice, os sociais-democratas tentam colar os socialistas a Sócrates e recuperam o fantasma da bancarrota. Num tempo que "não é para aventuras", Montenegro alerta que as políticas mais recentes devem ser mantidas, sob pena de os resultados "piorarem" para Portugal. As medidas apresentadas vão desde salários mais altos até aos impostos: crescimento do salário mínimo para os 1.100 euros e do médio para os 2.000 euros no final da legislatura e que nenhum pensionista ganhe menos de 870 euros em 2029; descida transversal do IRC até 17%, mas de 15% para pequenas e médias empresas, e a promessa de o Estado pagar compromissos em 30 dias; redução do IRS em 2.000 milhões de euros até 2028, dos quais 500 milhões já em 2025. Quanto ao IRS Jovem, é "para continuar", assim como as medidas para a compra da primeira casa, que continuam com a isenção do IMT e Imposto de Selo. Pelo meio, o programa eleitoral da AD prevê a proibição de telemóveis nas escolas até ao 6.º ano e a contratualização até 12.000 vagas no pré-escolar para os territórios com necessidades identificadas. Por último, Montenegro apelou a uma campanha eleitoral "elevada e séria", assente "em factos e não em insultos ou insinuações", e rejeitou as críticas do líder do PS de que a AD quer "governar só para alguns". O pior é se as previsões económicas falham!

13 de Abril

Morreu Mario Vargas Llosa, um dos maiores escritores da literatura hispano-americana. “Seríamos piores do que somos sem os bons livros que lemos”, disse, quando recebeu o Nobel da Literatura, em 2010. Galardoado pela "cartografia das estruturas do poder", os seus livros centravam-se na examinação crítica dos autoritarismos na América Latina e da resistência do indivíduo perante a violência das instituições. São formidáveis exemplos disso o seu primeiro romance, A Cidade e os Cães (1963), A Casa Verde (1966), a Conversa n'A Catedral (1969), A Guerra do Fim do Mundo (1981), tido como um dos seus melhores romances, e A Festa do Chibo (2000). Vargas Llosa quis ser lembrado pela sua escrita: "Quando escrevo literatura, acho que as ideias políticas são secundárias. Acho que a literatura compreende um horizonte mais vasto da experiência humana.”

15 de Abril

O plano internacional foi dominado pelo ataque russo a Sumy com misseis balísticos, o mais mortífero de 2025, que matou pelo menos 34 pessoas. Os EUA acusaram a Rússia de ter ultrapassado “os limites da decência” e os líderes europeus acusaram-na de “acto criminoso”. Volodymyr Zelensky pediu uma resposta internacional dura contra Moscovo, criticando a Rússia por aquilo a que chamou um ataque hediondo contra civis. Porquê esta cidade ucraniana? Para arrastar negociações, espalhar o “caos” ou abrir uma nova frente de guerra? Zelensky acusa Putin de "arrastar" um acordo para obter mais concessões, os seus aliados dizem que está a manipular Trump, mas a região também tem interesse estratégico.

16 de Abril

“Avençado a um interesse privado”. É assim que os juízes do Tribunal da Relação de Lisboa definem o ex-ministro da Economia, Manuel Pinho, cuja pena de 10 anos de prisão foi confirmada na semana passada pelo mesmo tribunal. No acórdão, os juízes confirmaram “na íntegra” o chamado pacto corruptivo com o BES de Ricardo Salgado, que esteve na base da condenação da primeira instância em Junho do ano passado. Dos PIN na Comporta ao Pinheirinho, passando pela reversão da decisão da AdC ou a concessão da Águas do Vimeiro, Relação validou benefícios do "pacto corruptivo" entre Pinho e Salgado.

17 de Abril

Após a averiguação preventiva a Luís Montenegro devido à sua empresa familiar, em Março, a Procuradoria-Geral da República anunciou um procedimento similar a Pedro Nuno Santos, provocada por denúncias sobre a compra de dois imóveis, em Lisboa e em Montemor-o-Novo. Há dúvidas sobre os 1,3 milhões de euros usados pelo secretário-geral do PS e sobre a amortização do crédito de 450 mil euros. Santos reagiu através de uma conferência de imprensa, na sede do PS, onde assegurou que está disposto a esclarecer tudo – e acusou Montenegro de não fazer o mesmo, distanciando-se do caso Spinumviva.

18 de Abril

A historiografia portuguesa está de parabéns com a publicação do monumental Dicionário Crítico da Revolução Liberal (1820-1834), coordenado por Rui Ramos, Isabel Corrêa da Silva, Nuno Gonçalo Monteiro e José Luís Cardoso: 1656 páginas, num único volume. Inspirado pelo Dicionário Crítico da Revolução Francesa, de François Furet e Mona Ozouf, de 1988, o dicionário português tem duas diferenças importantes: por um lado, faz comparações internacionais; por outro, tem uma colaboração mais diversificada na metodologia e na interpretação, com abordagens de história política, social, cultural, ou de disciplinas diferentes, como o direito constitucional e os estudos literários. O que faz dele um livro incontornável para conhecer um período complexo da vida portuguesa, marcado por um intenso debate e por um choque ideológico aceso, com consequências sociais, económicas e culturais que moldaram os séculos XIX e XX até ao tempo que vivemos. Trata-se, portanto, de um precioso guia de consulta para os que estudam o nascimento do Portugal moderno, apresentando pistas fundamentais de análise histórica. Segundo Rui Ramos, o dicionário “não aspira a estabelecer um único ponto de vista sobre a revolução liberal, mas a explorar vários pontos de vista. Não é a obra de uma «escola», mas de 59 autores oriundos de várias instituições, de várias gerações e praticando várias abordagens historiográficas.” Que tem como principal objectivo criar uma obra de referência, “que em 103 ensaios levasse ao público culto a informação e a reflexão que os historiadores universitários acumularam nos últimos anos sobre a revolução liberal em Portugal.” De leitura obrigatória…