Volume de processos da CPCJ de Torres Vedras é o mais elevado de sempre

Em 2023, tinham sido instaurados 294 novos processos, mas em 2024 esse número subiu para 301. A estes somaram-se 219 processos transitados do ano anterior e ainda 18 recebidos de outras CPCJ. Embora o número de reaberturas tenha descido ligeiramente — 45 processos reabertos em 2024, face aos 52 de 2023 — a carga de trabalho não diminuiu, pois, os casos são, segundo o relatório, cada vez mais complexos, envolvendo frequentemente mais do que uma tipologia de perigo por criança ou jovem sinalizado.

Em relação às sinalizações recebidas, também se verificou um aumento significativo: 671 em 2024, contra 440 em 2023 — ou seja, mais 231 situações sinalizadas num só ano. As autoridades policiais mantêm-se como a principal entidade sinalizadora, com 233 comunicações em 2024, seguidas das escolas, com 155. As denúncias anónimas continuam a crescer: 91 em 2024, mais 32 do que as 59 recebidas no ano anterior. Contudo, o relatório volta a alertar que muitas dessas denúncias anónimas não trazem dados suficientes, o que dificulta a identificação das crianças e o início da intervenção.

Quanto às problemáticas mais frequentes, registaram-se algumas alterações na ordem das tipologias. Em 2023, o principal motivo de abertura de processos foi a exposição a comportamentos que comprometem o bem-estar e o desenvolvimento da criança, nomeadamente violência doméstica, com 132 casos. Já em 2024, essa problemática passou para segundo lugar, com 172 sinalizações, sendo ultrapassada pela negligência, que totalizou 185 situações — com destaque para negligência psicoafectiva (120), negligência na educação (23) e saúde (18). Os comportamentos antissociais ou de indisciplina mantiveram-se estáveis nos dois anos, com 61 sinalizações, enquanto o absentismo escolar também não sofreu alterações, mantendo-se nos 44 casos.

Ao nível geográfico, a freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães continua a liderar com o maior número de sinalizações — 235 em 2024, face às 223 do ano anterior. A freguesia de A dos Cunhados e Maceira manteve o segundo lugar, com 67 sinalizações, igualando os dados de 2023.

A forma de contacto com a CPCJ revela uma evolução tecnológica e de hábitos: 501 sinalizações chegaram por e-mail em 2024, um número muito superior às 352 registadas em 2023. O contacto escrito aumentou também, passando de 70 para 105 sinalizações.

No que diz respeito às medidas aplicadas, a tendência de privilegiar o Apoio Junto dos Pais manteve-se. Em 2023, foram aplicadas 139 medidas deste tipo, num total de 151. Já em 2024, embora o relatório não detalhe a distribuição completa, refere que esta continua a ser a medida mais frequentemente utilizada, refletindo a aposta da CPCJ na capacitação das famílias para afastar as situações de risco. As medidas cautelares, aplicadas em situações de perigo iminente, passaram de seis em 2023 para quatro em 2024, o que pode indicar uma intervenção mais precoce e eficaz na avaliação diagnóstica.

O apoio económico atribuído em 2024 ascendeu a 26.813,21 euros, que reforça a intervenção em meio natural de vida como pilar da estratégia de proteção.

Face ao crescimento da carga processual e à exigência técnica que os casos impõem, a CPCJ de Torres Vedras renova o apelo ao reforço de técnicos afetos à comissão, alertando que os tempos de afetação continuam, em muitos casos, abaixo do recomendado pela Comissão Nacional. A falta de recursos humanos, alerta o relatório, compromete a agilidade e eficácia das respostas necessárias à proteção de menores.

O documento destaca ainda a importância da sensibilização da comunidade e dos profissionais de primeira linha, como educadores, técnicos de saúde, assistentes sociais e polícias, para a deteção precoce de sinais de perigo. A comissão reforçou as suas ações preventivas em 2024, com destaque para a parceria com o Jardim de Infância e Escola Básica do Barro e a participação ativa na Campanha Laço Azul, que contou com a colaboração do comércio local para a criação de montras alusivas à prevenção dos maus-tratos infantis.

Apesar dos obstáculos, a CPCJ acredita que o aumento das sinalizações também reflete um maior conhecimento e confiança da população no trabalho da comissão. Ainda assim, sublinha que o preconceito e a desconfiança por parte de alguns agregados familiares continuam a ser entraves à intervenção, dificultando a obtenção do consentimento necessário.

No Plano de Ação delineado para 2025, a comissão pretende manter e aprofundar as estratégias de proximidade, nomeadamente através de visitas guiadas à CPCJ e atividades com crianças e jovens, com o objetivo de desmistificar o seu papel e promover uma cultura de proteção cada vez mais eficaz e humanizada no concelho de Torres Vedras.