ORLANDO FERNANDES «As eleições autárquicas»
Assiste-se, neste momento, a uma corrida aos nomes quer para as eleições presidenciais do início de 2026 quer para as locais (municípios e freguesias) de 2025, dando-se mais atenção àquelas. É grave menorizar as eleições locais gerais (eleições autárquicas) perante as eleições presidenciais. Por ainda instrumentalizar as locais em função da atuação do Governo.
As eleições locais gerais de setembro/outubro de 2025 têm por finalidade escolher as melhores listas e programas para o governo dos 308 municípios do país e também das freguesias cujo número total se saberá em breve, esperemos. Considerar que isso é menos importante do que saber quem vai ser Presidente da República em princípio de 2026 ou da popularidade do Governo atualmente em funções é algo que deva pôr-nos a refletir, desde já.
Será que queremos para Lisboa e Porto, por exemplo, a eleição de quem melhor governe estes municípios ou ver se ganha o candidato do PS ou do PSD (sós ou em coligação) para vermos da popularidade do Governo? Fazer leituras nacionais das eleições locais é considerar que os munícipes não votam em função do melhor para o seu município, mas em funções do melhor para o Governo do país, e isso é pensar mal dos cidadãos eleitores.
Não queremos dizer com isto que na mente dos leitores não estejam em causa os dois objetivos: votar para o melhor do município e dar conta do agrado ou desagrado com o Governo. O que queremos dizer é que tudo devem fazer numa democracia madura para que não se confundam as duas coisas e que bem pode suceder que o voto numa lista para o município signifique que seria igual o voto se estivesse em causa na escolha do Governo.
Toda a pedagogia democrática – e nisso os meios de comunicação social têm particular responsabilidade – deve fazer-se no sentido de distinguir o voto para as eleições autárquicas do voto para outra eleições. Há tantas e tão interessantes questões a abordar nas eleições locais que é um desperdício democrático secundarizá-las por causa das escolhas para Presidente da República ou da atuação do Governo.
Falamos das questões que nas eleições locais de 2025 devem ser tratadas e salientamos algumas, sem poder mencionar muitas mais como mereciam, no âmbito deste texto. De que se está à espera para cumprir o artigo 239.º, n.º 3 da Constituição (revisão de 1997) sobre o sistema de governo dos municípios sobre o efeito da moção de censura da assembleia municipal sobre a câmara? De que se está à espera para valorizar as carreiras dos funcionários municipais, bem sabendo que sem bons quadros não haverá bom governo municipal? E não haverá necessidade de repensar o nosso mapa municipal quando assuntos tão importantes como a educação, a saúde, a justiça (julgados de paz) e a proteção do ambiente entram no domínio da ação dos nossos municípios e precisam que estes tenham população e superfície adequadas?
Se não tivermos toda a consciência de que o bom governo local é a base de uma democracia sólida, demonstramos pouco apreço pela democracia.
