MARCO CLAUDINO: «Cumprir»
Redução do IRS: conforme sempre assumido pelo Primeiro-Ministro Luís Montenegro, o alívio do peso fiscal das famílias e das empresas é essencial e constitui um compromisso firme do Governo da AD-Coligação PSD/CDS. Após duas reduções de IRS no primeiro ano de governação, uma das primeiras medidas do novo Governo foi precisamente apresentar uma nova redução do IRS, no montante global de 500 milhões de euros, aplicável já este ano.
Novas Medidas de Nacionalidade: conforme assumido no Programa Eleitoral, o Governo propõe uma revisão na Lei da Nacionalidade, passando a exigir-se para a naturalização: a residência durante 10 anos (7 se for originário dos PALOPs) em Portugal; o conhecimento da língua, cultura, organização política e valores democráticos do País; a adesão aos princípios da República Portuguesa e ainda a inexistência de condenações graves. E para filhos de estrangeiros nascidos em Portugal, a nacionalidade só será atribuída caso um dos progenitores resida no País há pelos menos 3 anos. São medidas importantes, estudadas e equilibradas, que garantem dignidade e confiança.
Regulação da Imigração: antes das eleições de 2024, Luís Montenegro já dizia nem “portas escancaradas nem fechadas”. Ou seja, nem servia o PS que permitiu a maior alteração dos equilíbrios sociais com a entrada de mais de um milhão de imigrantes em apenas 6 anos; nem servia o CH, que não apenas ignora a necessidade do País receber imigrantes, em particular em setores como a construção ou a agricultura, como cria um sentimento de ódio perante seres humanos (numa postura pouco cristã, diga-se). O equilíbrio deve fazer-se entre necessidade (que temos) e capacidade do País em acolher imigrantes (os desafios de uma entrada em massa de pessoas para a habitação, educação, serviços de saúde, entre outros são enormes).
Assim, e logo no primeiro ano, o Governo terminou com a manifestação de interesse e propôs a criação da Unidade de Estrangeiros e Fronteiras (UEF) na PSP (chumbada pela coligação PS e CH na anterior legislatura). Agora, para além de voltar a propor a UEF o Governo aprovou limites ao reagrupamento familiar, em conformidade com a Diretiva da União Europeia e eliminação da possibilidade de obter autorização de residência CPLP com visto de turismo ou isenção de visto.
Três exemplos, iniciais, que demonstram que o povo elegeu um Governo que cumpre e que faz!
