ÁLVARO COSTA DE MATOS: «Tempo Presente» (Artigo 119)

17 de Julho

Carlos Moedas apresentou a recandidatura à Câmara de Lisboa na Estufa Fria, o mesmo sítio onde Fernando Medina lançou a campanha para as eleições que haveria de perder, em 2021. Com Luís Montenegro na primeira fila, mostrou-se confiante no “fiel” CDS e na “corajosa” IL, encheu a sala, contou com figuras ilustres (da política à cultura) e prometeu unir-se ao Governo para resolver o que diz ser um problema de segurança em Lisboa. Os liberais ganham dois lugares de vereadores nos primeiros nove lugares da lista de Moedas e outros três candidatos a presidentes de junta. Se de um lado se soma, do outro subtrai-se: o PSD mantém a mesma força e espaço nas listas, logo, o CDS vai ver a sua influência diminuída. Do lado da esquerda, teremos também uma coligação constituída pelo PS, Bloco de Esquerda, Livre e PAN. Portanto, na corrida às eleições autárquicas, Lisboa será palco de uma disputa entre frentes de esquerda e direita. Os dois blocos avançam, mas sem PCP nem Chega. Pode a esquerda unida vencer a aliança de direita na capital?

20 de Julho

A Iniciativa Liberal realizou a sua X Convenção Nacional com quase mil militantes inscritos, que elegeram Mariana Leitão como líder do partido, sucedendo a Rui Rocha. No encerramento, a nova líder dos liberais disse que Montenegro “apresentou um conjunto de medidas que parecem tiradas directamente do caderno de encargos do PS”. Há aqui alguma verdade, num governo mais preocupado em redistribuir do que em criar riqueza, a única forma de combater eficazmente o flagelo da pobreza em Portugal.

21 de Julho

O primeiro-ministro manifestou-se surpreendido com a ameaça do PS de romper com o Governo, dizendo que este partido “não está habituado” a ser oposição, e considerou que o Chega “está a começar a mostrar” maior responsabilidade. Significará isto o fim das famosas “linhas vermelhas” ao partido de André Ventura?

23 de Julho

A poucas horas do anúncio do novo Governador, o ministro das Finanças pediu uma auditoria à IGF sobre a nova sede do Banco de Portugal. O pedido surge depois de uma investigação do Observador que expôs várias más decisões (que podem custar milhões). O CDS tentou chamar Mário Centeno ao Parlamento com urgência esta semana para prestar esclarecimentos sobre o assunto, mas — por decisão anterior da Conferência de Líderes — isso só era possível na última semana parlamentar caso houvesse consenso de todos os partidos. O PS aproveitou esse compromisso para travar a audição, protegendo dessa forma o governador do Banco de Portugal. Estamos a falar de um negócio de 235 milhões de euros acordado pela administração de Centeno com a Fidelidade, pelo que que se impõe a pergunta: é necessária uma nova sede para o banco central da República Portuguesa? É uma prioridade nacional?

24 de Julho

Vai mudar alguma coisa na disciplina de Cidadania e Desenvolvimento? E o tema da sexualidade, deixa ou não de ser abordado nas escolas? Desde que a proposta do Ministério da Educação entrou em consulta pública, que têm surgido acusações de retrocessos quanto à Educação Sexual. Mas nem o tema da sexualidade vai sair da disciplina de Cidadania, nem a forma como a Educação Sexual é dada nas escolas vai ser alterada. Ministério da Educação integrou o domínio obrigatório da sexualidade nas novas Aprendizagens Essenciais.

25 de Julho

A Lei dos Estrangeiros seguiu para o Tribunal Constitucional com “guião” de Marcelo para chumbar. O Presidente da República fez uso dos poderes e pediu aos juízes do Palácio Ratton que se pronunciem sobre a proposta negociada e aprovada pela AD e Chega. Na avaliação presidencial, da forma como saíram do Parlamento, as medidas que alteram a Lei de Estrangeiros carregam uma série de abusos, como, por exemplo, criar categorias de imigrantes em relação ao reagrupamento familiar e ao impor um longo afastamento de filhos e cônjuges daqueles que optaram por viver em território luso. Marcelo questiona ainda as restrições para que imigrantes possam recorrer à Justiça contra falhas da Agência para a Integração, Migrações e Abuso (AIMA). Segundo ele estará em causa a "violação dos princípios da igualdade, da proporcionalidade, da segurança jurídica, da proporcionalidade na restrição de direitos e do acesso à justiça, igualdade e tutela jurisdicional efectiva, da união familiar, da vinculação da actividade administrativa à Constituição". O Governo não quer abrir uma guerra com o Presidente em fim de mandato, mas não desistirá do diploma. Marcelo Rebelo de Sousa, professor reputado, não é suave na análise à Lei dos Estrangeiros ao considerar que houve demasiada urgência no processo legislativo não acautelando preceitos básicos e obrigatórios. AD está confiante que juízes-conselheiros vão validar diploma e admite voltar à carga, se necessário, com "outras soluções".

26 de Julho

Álvaro Santos Pereira foi o escolhido pelo Governo para Governador do Banco de Portugal. O ex-ministro da Economia de Passos Coelho foi protagonista de alguns momentos que ficaram no imaginário político, como a precursora ideia da internacionalização do pastel de nata, que acabaria criticada e ridicularizada. Porém, o percurso de Santos Pereira é maior do que o desses momentos e o trabalho recente apresentado na OCDE é a melhor defesa do futuro governador do BP.

29 de Julho

Os números impressionam: mais de 10% da população residente em Portugal, um universo superior a um milhão de pessoas, terá feito pelo menos uma aposta online no último trimestre de 2024. Um perfil do jogador online, traçado pelo Observador, mostra quanto gastam (aposta média são 50 euros), em que apostam (o futebol continua a dominar) e que riscos correm (os jovens são os mais suscetíveis) os apostadores em Portugal.

28 de Julho

Arrancou a conferência das Nações Unidas para debater “solução dos dois Estados”, mas sem a presença dos EUA e Israel. O ministro dos Negócios Estrangeiros português, Paulo Rangel, irá representar Portugal. Entretanto, a OMS continua a alertar para níveis alarmantes de subnutrição em Gaza, que já provocou 74 mortes desde o início do ano, 63 delas em Julho. O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, disse que a fome nunca deve ser usada “como arma de guerra”, numa referência aos conflitos em curso em Gaza e no Sudão. Dias antes da reunião, o Presidente francês, Emmanuel Macron, avançou que irá anunciar, em Setembro, durante a Assembleia-Geral da ONU, o reconhecimento do Estado da Palestina. A comunidade internacional tenta “manter viva” a solução que há 30 anos deu o Nobel da paz a Arafat, Rabin e Shimon Peres, mas a implementação é agora mais difícil. Haverá outra solução?

30 de Julho

Os EUA e a União Europeia chegaram a acordo para tarifas de 15% na maioria dos produtos. Bruxelas “cedeu muito mais do que conseguiu em troca”. O entendimento "reflecte a actual assimetria de poder", com a UE a tentar evitar uma guerra comercial. Aliás, o desfecho é inédito: a UE nunca tinha aceitado assinar um acordo comercial com os EUA que aumenta tarifas para as exportações europeias, em vez de reduzi-las. Segundo o Financial Times, a UE “sucumbiu ao rolo compressor” de Donald Trump. Antes do regresso deste à Casa Branca, os produtos da UE tinham uma taxa média de 1,47% – valor que multiplica por 10, agora! Evitou-se uma guerra comercial, mas Bruxelas devia ter tomado uma posição mais firme desde o início das negociações.