Câmara de Torres Vedras prepara resposta habitacional até 2034
A Câmara Municipal de Torres Vedras apresentou o relatório final da sua Carta Municipal de Habitação (CMHTV), um plano estratégico que visa dar resposta às necessidades habitacionais do concelho até 2034. Este documento, elaborado em parceria com a Quaternaire Portugal, resulta de um processo de diagnóstico e planeamento detalhado, e projeta a criação ou mobilização de 13 mil alojamentos como forma de equilibrar a oferta e a procura habitacional num território que tem vindo a registar pressões demográficas, sociais e económicas significativas.
O concelho de Torres Vedras conta atualmente com cerca de 83 mil habitantes e 32.700 famílias, sendo que a dimensão média dos agregados familiares é de 2,5 pessoas. O crescimento populacional nos últimos anos foi de 4,5%, mas o número de famílias cresceu 8,4%, o que traduz uma tendência de fragmentação dos núcleos familiares. Essa tendência deverá acentuar-se até 2034, ano em que se estima que existam 37.915 famílias no concelho, mais 5.200 do que em 2021.
Face a esta realidade, e tendo em conta fenómenos como a sobrelotação habitacional, dificuldades económicas, falta de acessibilidade, envelhecimento do parque edificado e precariedade entre trabalhadores migrantes, o município estima que cerca de 13 mil agregados familiares se encontrarão em situação de carência habitacional nos próximos anos. O diagnóstico mostra que 12,7% das famílias vivem em condições de sobrelotação, 6% da população tem mobilidade reduzida e apenas 38% dos alojamentos são acessíveis. Cerca de 1.160 edifícios carecem de reparações profundas, e existem situações de emergência habitacional associadas a casos de violência doméstica, pessoas em situação de sem-abrigo, jovens em autonomização, entre outros. Ao todo, 58 famílias foram sinalizadas em situação crítica pelos serviços municipais.
Adicionalmente, verifica-se que o concelho tem mais de 5 mil alojamentos vagos e 8.600 com uso sazonal, concentrados sobretudo nas zonas litorais. Apesar disso, a construção de novos fogos abrandou nas últimas décadas, e o parque habitacional é envelhecido – metade dos edifícios tem mais de 40 anos e apenas 3% foram construídos na última década. O número de fogos licenciados tem vindo a diminuir, com exceção de ligeiros crescimentos pontuais, e a tipologia predominante continua a ser o T3, o que não responde às necessidades de famílias mais pequenas ou pessoas singulares.
Neste contexto, a CMHTV propõe um plano de mobilização de alojamentos que inclui três frentes: a ocupação de 1.900 fogos atualmente vagos e recuperáveis, a construção de 7.300 novos fogos e a concretização de 3.800 alojamentos previstos em operações de loteamento. Este esforço permitirá atingir o número de 13 mil alojamentos necessários, um valor muito próximo da projeção da procura habitacional para o mesmo período.
O investimento total estimado para a concretização da Carta é de 962 milhões de euros. A maior fatia deste valor – 87,4% – será assegurada por investimento privado, incluindo cooperativas, promotores e proprietários. O município de Torres Vedras investirá 7,1%, enquanto as entidades públicas, como o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), assegurarão os restantes 5,5%. A sustentabilidade financeira do plano será também reforçada por uma componente de receita gerada através da renda acessível e condicionada, que se estima atingir mais de 18 milhões de euros ao longo de uma década.
A estratégia municipal estrutura-se em quatro objetivos principais: responder a problemas habitacionais urgentes; promover soluções habitacionais diversificadas; contribuir para um desenvolvimento territorial equilibrado; e melhorar o modelo organizacional e de cooperação institucional. Estes objetivos são operacionalizados em cinco prioridades estratégicas: reforço do parque habitacional público, apoio direto às famílias, dinamização do parque habitacional privado, qualificação do habitat e criação de funções de suporte à política local de habitação. Cada uma destas prioridades é acompanhada por linhas de ação específicas, com metas claras, orçamentos definidos, entidades responsáveis e fontes de financiamento identificadas.
