Os casos judiciais

Duarte Cordeiro e Miguel Albuquerque estão, como é bem sabido, ambos envolvidos em casos judiciais. As suas situações são, a vários títulos, incomparáveis. O primeiro foi meramente citado nas operações Tutti Fruti e Influencer, não está acusado de nada, não tendo sequer sido constituído arguido em qualquer dos casos. Miguel Albuquerque, não podendo dizer o mesmo, continua, obviamente, a poder beneficiar da presunção de inocência, tem os seus direitos políticos intactos e foi, sobretudo, legitimado pelas urnas. Mas aquilo que mais evidentemente separa os dois casos é a forma como, perante estes, reagiram Cordeiro e Albuquerque. O primeiro recusou-se a continuar a exercer cargos políticos enquanto sobre ele pairasse a mais leve sombra de suspeitas. Ter-se-á negado a integrar as listas do PS nas legislativas e, mais recentemente, parece determinado, para desgosto de muitos dos seus correligionários, a não encabeçar uma frente de esquerda nas próximas eleições em Lisboa. Já Albuquerque preferiu fazer exatamente o contrário e procurou, precisamente no voto popular, uma forma de redenção política.
Devo dizer que, estando muito longe de fazer uma avaliação igual das duas reações (como já se perceberá), não consigo ter uma posição inflexível ou absolutamente moralista em relação a qualquer delas. As recentes derivas do Ministério Público aconselham-nos a todos muita prudência na hora de fazer condenações políticas definitivas e, em abstrato, não consigo deixar de sentir alguma empatia por quem constituído arguido, mas sabendo-se absolutamente inocente, se recusa a aceitar, sem mais luta, a sua morte cívica ou política.
Mas, feita esta ressalva, a verdade é que as duas reações diferem no essencial. E o essencial é a forma com protegem as instituições democráticas.
Não sei, evidentemente, o que ia na cabeça de Duarte Cordeiro quando tomou a posição que tomou. Posso até aceitar que pensou mais no seu futuro político ou na defesa da sua família (duas considerações absolutamente legítimas), mas o que é certo é que, objetivamente, ao recusar integrar as listas do PS está a fazer a defesa da imagem do Parlamento e ao recusar ser candidato à Câmara de Lisboa está a defender a respeitabilidade daquela instituição.
Da mesma forma, não faço a mais pálida ideia dos cálculos que faz Miguel Albuquerque. Posso admitir, como ficou dito, que considerando-se de consciência inteiramente tranquila, se mova pelo legítimo desejo de não querer criar a perceção de que atribui valor ou uma réstia de adesão a uma suspeição que julga ser injusta e infundada. Mas o resultado objetivo dessa opção é inegável: a Madeira está pendurada na instabilidade e a imagem do seu governo e da sua classe política dificilmente sai reforçada com a bravata.
No atual contexto político e geopolítico, que a democracia é de uma “fragilidade magnífica” como costuma dizer um bom amigo, já nós temos obrigação de ter percebido. Aquilo de que porventura temos noção é de que são as instituições, materiais e imateriais, do nosso edifício político, que mais eficazmente a protegem na sua imensa fragilidade. A democracia liberal, não me canso de o repetir, é uma improvável e extraordinária invenção. É um pacto implicitamente assinado entre todos os cidadãos para que a lei de terra não seja a simples lei do mais forte. É uma simples convenção a que escolhemos livremente aderir segundo a qual aceitamos tomar decisões coletivas com base no revolucionário princípio do “um homem, um voto”. E não nos apercebemos do caráter revolucionário, do carácter de certa forma antinatural e, portanto, do caráter fragilíssimo deste pacto tão surpreendente como magnífico é porque fomos laboriosamente construindo um intrincado edifício institucional cujo grande propósito é, precisamente, o de nos fazer a aderir com naturalidade àquilo que é, de facto, um inteligentíssimo artificialismo conceptual.
Cada instituição do nosso edifício democrático, com as suas regras, com os seus símbolos, com os seus rituais infinitamente repetidos, cumpre, à sua maneira, essa função. De cada vez que somos chamados a votar e cumprimos esse dever estamos, evidentemente, a renovar a nossa adesão a esse pacto. Da mesma forma, de cada vez que um político aceita pacificamente uma derrota, de cada vez que prefere escolher a urbanidade à grosseria na discussão política, de cada vez que dá sinais de escutar e respeitar, no calor de um debate parlamentar, a opinião de um adversário, está a sinalizar a sua adesão a esse pacto e está consequentemente a reforçá-lo e a torná-lo mais intuitivo e mais “natural”. Por maioria de razão, é exatamente isso que faz um governante sob suspeita ao decidir retirar-se da vida política ativa até ver a sua situação esclarecida pela justiça: sinaliza e torna mais “natural” a submissão e adesão pacífica às regras escritas e não escritas da nossa democracia.
Acontece que, um pouco por todo o mundo, nos extremos do espectro político o que está hoje precisamente em curso, seguramente não por acaso, é um ataque cerrado às instituições e práticas democráticas e liberais. Ele é mais evidente na extrema-direita europeia (ou na direita republicana americana) onde, com a boçalidade que as caracteriza, isso tipicamente se traduz no desrespeito pelas convenções, na degradação do discurso e do debate políticos, na negação dos rituais ou mesmo no desafio aberto às regras formais. Mas, do outro lado do espectro, não se iludam, não falta também quem, mais subtilmente, na boa senda marxista ou pós-moderna, continue a olhar para boa parte das instituições regras, discursos e convenções da nossa democracia liberal como uma superestrutura opressiva ao serviço de interesses sinistros que convém desmantelar ou, no mínimo, reconstruir do zero.
E é por tudo isto, é porque a democracia liberal, com todas os seus defeitos e limitações, é fragilíssima, e porque são as instituições materiais e imateriais do nosso edifício político que servem de sua defesa e contraforte, que vale a pena sinalizar e agradecer a quem se dispõe, sem a isso estar minimamente obrigado a fazer sacrifícios pessoais e políticos para as defender. Sobretudo porque isso é particularmente relevante num contexto em que infelizmente, em face dos vários desmandos dos últimos anos, é cada vez mais difícil acreditar na proporcionalidade e sensatez das investigações judiciais.