Carta Municipal de Habitação de Torres Vedras prevê investimento de 962 milhões de euros

Decorre até ao próximo dia 1 de Abril o período de consulta pública da proposta da Carta Municipal de Habitação de Torres Vedras, que foi apresentada ao público no passado dia 27 de fevereiro.
A Carta Municipal de Habitação de Torres Vedras prevê um investimento global de 962 milhões de euros e aponta para a construção de mais de quatro mil novos fogos habitacionais, entre parque público e privado, num horizonte temporal de 10 anos. A grande maioria do investimento (87,4%) recai sobre a iniciativa dos agentes privados (proprietários, promotores imobiliários e cooperativas de habitação). O documento aponta para o crescimento de mais 5232 famílias no concelho até 2034.
Apresentada por Daniel Miranda, consultor coordenador da Quaternaire Portugal, empresa que está a colaborar com a Câmara Municipal neste processo, a Carta faz o diagnóstico das necessidades e desafios habitacionais na área do Município, da oferta e do potencial habitacional, e define também objetivos, prioridades e metas a alcançar, integrando dimensões como planeamento urbano, acessibilidade e inclusão social.
Uma das propostas é o reforço do parque habitacional público, com a reabilitação de 40 fogos já existentes, num investimento previsto de 5,7 milhões de euros, e a construção de 460 fogos novos, cujo investimento calculado é de 82 milhões de euros.
A dinamização do parque habitacional privado é também uma das principais linhas de ação apontadas pelo documento, que prevê um cenário de reabilitação de mil fogos, a mobilização de 1300 fogos para o mercado de venda ou arrendamento, e a construção de 3500 novos fogos, através do sector privado, associativo ou cooperativo. O investimento previsto é de mais de 800 milhões de euros e a esperança recai na iniciativa dos privados,
O apoio da autarquia às famílias, seja na compra, no arrendamento ou em obras de reabilitação de habitação, é também considerado uma das prioridades estratégicas.
Durante a ocasião, a presidente da Câmara Municipal, Laura Rodrigues, lembrou o trabalho desenvolvido pelo Município no domínio da habitação e considerou o documento “um instrumento essencial para enfrentar as desigualdades territoriais, fomentar a fixação de novos residentes e garantir que o Município continua a ser um território de oportunidades para todos”.
De acordo com o diagnóstico feito pelo município, existem mais de cinco mil alojamentos vagos no município, sendo que três mil estão disponíveis no mercado. Das 32.700 famílias residentes no concelho, 4143 vivem em situação de sobrelotação, 1200 têm dificuldades de mobilidade, por não terem condições de acessibilidade nos seus alojamentos, e 1140 famílias vivem em condições de insalubridade e insegurança, em edifícios com necessidade de reparação profunda. Foram identificadas 28 famílias a residir em alojamentos não clássicos (contentores, armazéns, garagens, tendas, roulottes). Um total de 7.500 famílias têm dificuldades com os encargos mensais com a habitação, que representam mais de 40% dos rendimentos do agregado.
A Carta Municipal de Habitação, prevista na Lei de Bases da Habitação, constitui-se como o principal instrumento de planeamento e ordenamento territorial, em matéria de habitação para o concelho, em articulação com o Plano Diretor Municipal, o qual se encontra em fase final de revisão.
A proposta pode ser consultada no átrio do Edifício Multisserviços da Câmara Municipal, nas sedes das juntas de freguesia do concelho e no site da autarquia. Após o período de consulta pública, o documento será apresentado e votado em Assembleia Municipal.
Após a apresentação, foi inaugurada a exposição “Carta Municipal de Habitação de Torres Vedras”, patente no átrio do Edifício Multisserviços.