Presidente da Câmara deixa recados ao Governo na abertura da Feira de São Pedro
No discurso de abertura da Feira de São Pedro, a presidente da Câmara Municipal, Laura Rodrigues, aproveitou a presença do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território, Silvério Regalado, para lançar uma mensagem clara ao Governo. Na sua opinião, é tempo de rever processos, ouvir os autarcas e dotar as câmaras dos meios necessários para responder às populações.
Laura Rodrigues abordou a morosidade e complexidade dos processos de ordenamento, com especial foco nos Planos Diretores Municipais (PDMs), que, segundo a autarca, são “percebidos como empecilhos” pela população. Defendeu a simplificação da burocracia e maior eficiência no planeamento territorial, sublinhando que os obstáculos administrativos prejudicam os cidadãos e travam o desenvolvimento local.
Falou ainda da descentralização, elogiando o caminho já percorrido, mas alertando para falta de financiamento adequado. A autarca considera que não basta descentralizar competências, é preciso garantir as condições para exercê-las, pedindo uma revisão urgente da Lei das Finanças Locais, salientando que as autarquias assumem cada vez mais responsabilidades sem os meios proporcionais.
Num discurso firme, mas colaborativo, Laura Rodrigues afirmou: “Esperamos que os governantes com experiência autárquica, como o senhor secretário de Estado, consigam ser a ponte entre o poder local e central”.
Em resposta, Silvério Regalado assegurou estar “ao lado dos autarcas” e prometeu “ser a voz dos municípios no Governo”, apontando o combate à burocracia como prioridade central. Relembrou ainda que o primeiro-ministro já assumiu esse compromisso publicamente e que se encontra no programa do Governo a intenção de rever a Lei das Finanças Locais.
“A descentralização foi positiva e deve ser aprofundada com correções. Contem comigo para lutar pelas vossas causas”, afirmou o governante, sublinhando que “os autarcas são os primeiros a ouvir e os últimos a desistir”.
A troca de palavras entre os dois responsáveis reforçou a necessidade de maior diálogo e cooperação entre o poder local e central, num momento de desafios e transformação social profunda.
