Presidente da Câmara deixa recados ao Governo na abertura da Feira de São Pedro

Laura Rodrigues abordou a morosidade e complexidade dos processos de ordenamento, com especial foco nos Planos Diretores Municipais (PDMs), que, segundo a autarca, são “percebidos como empecilhos” pela população. Defendeu a simplificação da burocracia e maior eficiência no planeamento territorial, sublinhando que os obstáculos administrativos prejudicam os cidadãos e travam o desenvolvimento local.

Falou ainda da descentralização, elogiando o caminho já percorrido, mas alertando para falta de financiamento adequado. A autarca considera que não basta descentralizar competências, é preciso garantir as condições para exercê-las, pedindo uma revisão urgente da Lei das Finanças Locais, salientando que as autarquias assumem cada vez mais responsabilidades sem os meios proporcionais.

Num discurso firme, mas colaborativo, Laura Rodrigues afirmou: “Esperamos que os governantes com experiência autárquica, como o senhor secretário de Estado, consigam ser a ponte entre o poder local e central”.

Em resposta, Silvério Regalado assegurou estar “ao lado dos autarcas” e prometeu “ser a voz dos municípios no Governo”, apontando o combate à burocracia como prioridade central. Relembrou ainda que o primeiro-ministro já assumiu esse compromisso publicamente e que se encontra no programa do Governo a intenção de rever a Lei das Finanças Locais.

“A descentralização foi positiva e deve ser aprofundada com correções. Contem comigo para lutar pelas vossas causas”, afirmou o governante, sublinhando que “os autarcas são os primeiros a ouvir e os últimos a desistir”.

A troca de palavras entre os dois responsáveis reforçou a necessidade de maior diálogo e cooperação entre o poder local e central, num momento de desafios e transformação social profunda.