Câmara Municipal de Torres Vedras com saldo negativo de 745 mil euros

O total de rendimentos da autarquia aumentou 1,88 milhões de euros, com destaque para as receitas provenientes de impostos, contribuições e taxas, que subiram 1,1 milhões de euros. As maiores variações verificaram-se no Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), que rendeu mais 1,24 milhões de euros, e no Imposto Único de Circulação (IUC), com um aumento de 108 mil euros. No entanto, houve outras receitas com quebras, nomeadamente o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que registou uma descida de 103 mil euros, e as taxas relativas a loteamentos e obras, que caíram 352 mil euros.

Ao nível das transferências e subsídios correntes, verificou-se também um acréscimo significativo, com mais 1,4 milhões de euros do que em 2023. Este aumento resultou sobretudo de uma maior transferência de verbas do Orçamento do Estado (+1,04 milhões de euros) e do processo de descentralização de competências (+560 mil euros).

Por outro lado, os gastos da autarquia aumentaram 4,08 milhões de euros, anulando o efeito positivo do crescimento das receitas. Uma das áreas mais críticas apontadas foi o aumento dos custos com o pessoal, que passaram de 18,3 milhões de euros em 2020 para 26,3 milhões de euros em 2024, um aumento de 2,3 milhões de euros só de 2023 para 2024. Este valor não foi ainda mais elevado porque parte dos encargos com a ADSE foram assumidos por esta entidade (mais de 700 mil euros). O movimento Unidos por Torres Vedras (UTV) alertou para este crescimento desde 2021 e criticou o aumento das avenças, que passaram de 34 em 2022 para 86 em 2024.

Durante a apresentação do relatório, a presidente da Câmara, Laura Rodrigues, fez uma retrospetiva do trabalho da autarquia, destacando os esforços para melhorar a qualidade de vida no concelho, o que tem contribuído para a fixação de mais de mil novos residentes por ano. A edil sublinhou que muitos dos investimentos realizados – nomeadamente em escolas, vias pedonais, apoio social e recuperação de património – representam encargos significativos, mas são fundamentais para o desenvolvimento equilibrado do território.

Segundo Laura Rodrigues, a autarquia não tem problemas de liquidez e apresenta um elevado grau de execução da receita (104%) e da despesa (87%). Destacou também que os pagamentos a fornecedores são feitos em cerca de 20 dias, um prazo que, segundo afirmou, é melhor do que o de muitas empresas privadas.

Apesar das explicações, o UTV votou contra o relatório de contas, considerando que o saldo negativo reflete uma gestão centrada em despesas correntes, e lamentando que o município não tenha aproveitado melhor os fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), ao contrário do que aconteceu, por exemplo, com o concelho de Mafra.

O PSD também votou contra, afirmando que os documentos refletem opções políticas com as quais não se identifica e levantou dúvidas sobre os investimentos previstos, especialmente em relação à variante às Palhagueiras e à Estratégia Local de Habitação. O deputado Luís Sousa Lopes apontou ainda a falta de “rumo” nos documentos apresentados.

Por outro lado, Rui Prudêncio defendeu que o crescimento das despesas é consequência do aumento das competências da autarquia e das necessidades da população. Na sua opinião, servir melhor os munícipes exige mais recursos humanos e investimento contínuo.

A presidente da Câmara reiterou que, mesmo com um resultado líquido negativo, a autarquia continua a assegurar os seus compromissos e a priorizar o bem-estar da população. Reforçou que o saldo negativo resulta de opções conscientes de investimento, especialmente em áreas onde o apoio do Estado é insuficiente, como é o caso das auxiliares escolares.

No momento da votação, o relatório de contas foi aprovado pela maioria.