Câmara de Torres Vedras garante continuidade da obra da variante das Palhagueiras
Uma notícia recente, avançada pelo canal televisivo CNN, sobre a disputa judicial pela titularidade de vários terrenos a expropriar junto ao traçado da futura variante A8/Palhagueiras, levantou algumas preocupações aos vereadores da oposição, na Câmara Municipal de Torres Vedras.
No passado dia 22 de abril, em reunião de Câmara, o vereador Diogo Guia manifestou preocupação com os atrasos no processo de expropriação, lembrando que o mesmo deveria ter sido iniciado em 2022. O vereador do movimento cívico Unidos por Torres Vedras (UTV) teme que a não concretização do projeto leve o município de Torres Vedras a ter de pagar os financiamentos do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) dos outros municípios. O autarca pediu à presidente da Câmara que ouvisse “o grito de urgência” do UTV, apelando à criação de uma comissão dedicada exclusivamente à resolução deste tema, em vez do mesmo andar de gabinete em gabinete.
A Câmara Municipal de Torres Vedras assegura que a construção da nova ligação rodoviária Palhagueiras/A8 irá avançar, apesar da disputa judicial sobre a titularidade de vários terrenos a expropriar.
Em causa está a denúncia de várias famílias que alegam ter sido vítimas da usurpação dos terrenos que afirmam ser herança de um avô. Segundo a CNN, 51 pessoas registaram ilegalmente a posse das parcelas há mais de uma década e agora estariam prestes a ser indemnizadas pelo município no âmbito do processo de expropriação.
Confrontada com a situação, a Câmara Municipal esclareceu que já foi notificada da providência cautelar interposta pelas famílias para impedir o pagamento das indemnizações enquanto a justiça não decidir quem são os legítimos proprietários. No entanto, a autarquia sublinha que tal não compromete o andamento da obra.
“A providência cautelar não afetará a posse administrativa, as vistorias prévias, a celebração do contrato de empreitada nem o lançamento da obra”, afirmou Inês Lopes, a pedido da presidente da Câmara, indicando que o município aguardará pela decisão judicial apenas para efeitos de pagamento da indemnização.
A Câmara Municipal reafirma o compromisso de continuar com o projeto, garantindo que a definição da titularidade dos terrenos, agora entregue à justiça, não travará o calendário previsto para a construção da nova via.
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